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Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A utilização da Plataforma Meuinglês (“Meuinglês”) está sujeita aos Termos e Condições de Uso (“Termos”) que o vinculam legalmente o Usuário e a Pearson Education do Brasil Ltda. (“Pearson”). Ao acessar, navegar ou utilizar o Meuinglês, o Usuário reconhece que leu, entendeu e concordou, sem restrições, com os Termos e Condições de Uso a seguir estabelecidos.

O Usuário deverá concordar e aceitar este Termo de Uso, ou não terá o direito de utilizar o Meuinglês. Leia-o com atenção. A sua utilização, em qualquer forma, indica que o Usuário concorda com todos os termos, que permanecerão em vigor enquanto a Plataforma Meuinglês for utilizada pelos Usuários dos Serviços.

  1. SOBRE NÓS
  2. ATUALIZAÇÕES
  3. CADASTRO E CONDIÇÕES DE USO
  4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  5. CONTEÚDOS DO USUÁRIO, COMUNICAÇÕES E USOS PROIBIDOS
  6. POLÍTICAS E PRÁTICAS
  7. PRIVACIDADE
  8. SEGURANÇA E ERROS
  9. ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO
  10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  11. TERMO DE CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA
  12. LEGISLAÇÃO

 

1. SOBRE NÓS

Seja Bem-vindo a Plataforma Meuinglês. Leia atentamente este documento para compreender as regras e restrições que regem o seu uso. O Meuinglês é uma Plataforma de propriedade da Pearson Education do Brasil Ltda., e em caso de quaisquer dúvidas, comentários ou preocupações sobre este Termo e Condições de Uso ou sobre os serviços, entre em contato com a Pearson pelo canal de atendimento disponível na página http://www.meuingles.com/atendimento, ou por correspondência endereçada a Avenida Comendador Aladino Selmi, nº 4630, galpão 1, mezanino, sala 5; bairro Vila San Martin, no município de Campinas (SP), CEP 13.069-096.

2. ATUALIZAÇÕES

A Pearson está constantemente buscando melhorar os seus Serviços e, assim, para ajustar a novos Serviços ou melhorias que possam ser implementadas poderá ser necessário alterar este Termo. A Pearson se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, o conteúdo deste Termo. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação e serão expostos aos usuários para conhecerem e aprovarem as novas condições.

Em caso de atualizações, seja da Plataforma ou dos Termos, o Usuário deverá conhecer os novos termos disponibilizados e, na eventualidade de não concordância, deverá imediatamente cessar o uso à Plataforma Meuinglês. Na hipótese de continuidade de utilização dos Serviços, depois que qualquer alteração aos termos que estiverem em vigor, tal ação indicará que o usuário concorda com todas as alterações.

Com exceção às alterações realizadas pela Pearson, conforme descrito neste instrumento, nenhuma outra alteração ou modificação deste Termo será eficaz, a menos que seja por escrito e assinada pelo usuário e pela Pearson.

3. CADASTRO E CONDIÇÕES DE USO

A Plataforma Meuinglês é exclusiva para os Usuários que adquirirem uma licença, sendo que, para ter acesso, o Usuário deverá efetuar o cadastro mediante a login e senha, fornecendo os dados solicitados e efetuando o pagamento de acordo com o plano definido. O Usuário declara que toda a informação fornecida é atual, completa e precisa. O Usuário concorda e entende que é responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas com qualquer conta que utilizar para acessar o Meuinglês. Assim, o Usuário concorda que será unicamente responsável por todas as atividades realizadas com o seu login e senha, e entende que o registro é pessoal e intransferível.

Ao registrar-se no Meu Inglês, o Usuário concorda e se compromete em: (i) não utilizar dados ou registro de outras pessoas; (ii) não divulgar suas informações de registro para outra pessoa; (iii) não permitir que outra pessoa utilize suas informações de registro.

Caso se identifique a utilização não autorizada de sua conta, ou encontre qualquer outra violação de segurança, o Usuário concorda em notificar a Pearson, imediatamente, para que sejam adotadas as medidas de segurança cabíveis. Caso a Pearson identifique qualquer acesso ou movimentação suspeita ou irregular na conta do Usuário, sem qualquer notificação ou prévio aviso, a Pearson poderá efetuar o bloqueio da conta do usuário informando-o sobre o ocorrido para que seja regularizada a situação.

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento disponível na página http://www.meuingles.com/atendimento.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário reconhece que todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma Meuinglês como imagens, textos, documentos, arquivos de áudio, vídeo e audiovisuais e os demais materiais divulgados no site (doravante denominado “Conteúdo”) são protegidos pela legislação brasileira, principalmente, mas não exclusivamente, a Lei de Direitos Autorais nº 9610/1998. Portanto, o Usuário poderá acessar e utilizar os Conteúdos do Meuinglês exclusivamente para seu uso pessoal. O Usuário não poderá realizar qualquer cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, modificação, publicação, licença, criação de trabalho derivado, colocação e/ou uso em outra página da internet, transferência ou venda qualquer informação, software, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos na Plataforma Meuinglês sem o prévio consentimento por escrito da Pearson.

O Usuário entende que o uso não autorizado, por meio de pirataria, total ou parcial, publicação, reprodução ou apresentação do conteúdo do Meuinglês, ainda que parcialmente, fere o direito da Pearson, que poderá buscar tutela judicial na esfera cível ou criminal para a defesa de seus direitos. A Plataforma Meuinglês, seu logotipo, todas as marcas comerciais e imagens gráficas são marcas registradas da Pearson. O uso do acesso a Plataforma Meuinglês não concede ao Usuário nenhum direito para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca constante na Plataforma.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso da Plataforma Meuinglês poderá, a critério da Pearson, ensejar o cancelamento ou suspensão da permissão de utilização da Plataforma Meuinglês pelo Usuário infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

 

5. CONTEÚDOS DO USUÁRIO, COMUNICAÇÕES E USOS PROIBIDOS

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma Meuinglês para obter informações pessoais, inclusive senhas ou informações de identificação pessoal de terceiros, para qualquer propósito.

A Pearson não apoia o envio de materiais que desrespeitem direitos autorais de terceiros e se isentará de toda e qualquer responsabilidade ligada a tais materiais. A Pearson não permite atividades que violem os direitos autorais, nem os direitos de propriedade intelectual da Plataforma Meuinglês, e removerá todo e qualquer material quando devidamente notificado de que tal Conteúdo infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. A Pearson se reserva o direito de remover o Conteúdo sem prévio aviso.

A Plataforma Meuinglês não poderá ser acessada por menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) sem o consentimento dos pais ou responsável. A Pearson se reserva o direito de analisar, deferir ou indeferir pedidos de restituição de dinheiro, créditos ou outra solicitação em alternativa à baixa dos conteúdos.

Ao se cadastrar o Usuário será incluído na nossa lista para envio de e-mails sobre a utilização do produto, atualizações de serviços, ofertas e promoções especiais do Meuinglês. Você pode cancelar sua inscrição em qualquer um desses e-mails a qualquer momento. Basta clicar no link "Se você desejar não mais receber nossos comunicados clique aqui" no rodapé desses comunicados.

Nossos assinantes recebem e-mails ocasionais sobre o progresso no curso, plano de estudos, atualizações e serviço de atendimento. Em geral, não é possível optar por não receber esses tipos de comunicação, por não serem e-mails promocionais, mas sim necessário à informação sobre o acompanhamento do curso.

O Usuário concorda em não carregar ou de outra forma transmitir no Meuinglês conteúdo que:

(a) seja impreciso, prejudicial, obsceno, pornográfico, ilegal incluindo menores de 18 anos, difamatório, racista, discriminatório ou que incite o preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação, seja violento, ofensivo, assediante, ameaçador ou de outra forma indesejável para a PEARSON, a seu exclusivo critério ou de outros usuários do Site;

(b) inclua informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

(c) inclua divulgação não autorizada de informações pessoais ou informações confidenciais;

(d) viole ou infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(e) viole ou infrinja o direito à privacidade de alguém;

(f) contenha propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;

(g) contenha anúncios publicitários ou vendas eletrônicas;

(h) contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas criados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações.

 

6. POLÍTICAS E PRÁTICAS

O Usuário reconhece e concorda que sejam estabelecidas políticas gerais, práticas e outras limitações com relação ao uso da Plataforma Meuinglês O usuário declara-se ciente de que a Pearson e seus fornecedores estão sujeitos a todas as leis relativas ao suborno, corrupção e assuntos correlacionados, incluindo a Lei Americana das Práticas de Corrupção no Exterior (US Foreign Corrupt Practices Act), a Lei Anti-Suborno Britânica (UK Bribery Act) e as leis de improbidade administrativa correlatas em vigência no país, conforme Código de Conduta que poderá ser acessado eletronicamente em https://www.pearson.com/corporate/code-of-conduct.html.

A Pearson poderá desativar contas inativas, modificar suas políticas gerais, práticas e limitações, sempre que entender necessário, sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário.

 

7. PRIVACIDADE

O uso da Plataforma Meuinglês é regido pelo presente Termo e Condições de Uso e pela Política de Privacidade. Ao aceitar o Termo e Condições de Uso e usar da Plataforma Meuinglês, você compreende e concorda com a Política de Privacidade, incluindo a coleta de informações, uso e práticas de divulgação nela descritas.

A Plataforma Meuinglês não deseja nem aceita publicar material confidencial. Toda informação enviada para recursos do Meuinglês ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, independentemente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos responsáveis pelo aplicativo Plataforma Meuinglês.

Para dúvidas sobre nossa política de privacidade, por favor, consulte a Política de Privacidade.

8. SEGURANÇA E ERROS

A Pearson adotará os procedimentos de segurança e sigilo para proteger o conteúdo atinente às suas informações pessoais, nos termos da lei.

A Pearson envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma Meuinglês livre de erros, mas não poderá garantir o funcionamento contínuo e livre de interrupções.

 

9. ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO

O Termo e Condições de Uso regula o uso e acesso a Plataforma Meuinglês. Ao marcar o campo indicando que aceita este Termo e Condições de Uso o Usuário concorda com todas as disposições aqui contidas. Se não concordar com o Termo e Condições de Uso, o Usuário não poderá acessar a Plataforma Meuinglês,

O Termo e Condições de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo que o Usuário será notificado no primeiro acesso realizado imediatamente seguinte às alterações.

Ao acessar e utilizar a Plataforma Meuinglês o usuário afirma ter mais de 18 anos que é capaz ou, não tendo mais de 18 anos, que seus pais ou responsáveis estão cientes e concordam com a utilização da Plataforma.

 

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma situação, a Pearson será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso Plataforma Meuinglês ou de seu Conteúdo.

A Pearson não será responsável por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, perda de renda ou receita, perda de economias antecipadas, perda de lucro, perda de fundo de comércio ou perda de reputação nos negócios ou qualquer perda de dados.

Ao utilizar a Plataforma Meuinglês, o Usuário concorda, expressamente, em indenizar, defender e isentar a Pearson de responsabilidades contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas, inclusive despesas e taxas legais aceitáveis, decorrentes de ou relacionadas a: i) Não obediência a qualquer disposição contida neste Termo de Uso; ii) Uso desta Plataforma Meuinglês e de qualquer imagem ou informação isolada, ou em combinação com qualquer outro material, sem a expressa e prévia autorização da Pearson; e  iii) Qualquer reclamação de terceiros, relacionada ao uso de imagem e/ou qualquer informação disponível na Plataforma Meuinglês, sozinha ou em combinação com qualquer outro material.

Ao utilizar o Meuinglês, você se compromete a agir de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral, os bons costumes e as normas de conduta geralmente aceitas.

 

11. TERMO DE CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA

Como parte do aprimoramento constante da Plataforma Meuinglês e em busca de formas mais rápidas e eficientes de ensinar o idioma, reunimos dados de Usuários para fins e pesquisa e aprimoramento dos nossos produtos.

Para assessorar nesta pesquisa, ao acessar a Plataforma Meuinglês e aceitar o Termo de Uso, o Usuário ou o seu responsável autoriza a utilização, para fins de pesquisa em idiomas todo e qualquer material e informações que o Usuário produzir durante o curso ou atividades relacionadas (como, por exemplo, as tarefas). Isto inclui o uso de material na forma original e transcrita ("Dados") em todas as mídias e por todo o período de copyright no banco de dados. Você afirma que compreende que os Dados serão tratados de forma confidencial e serão analisados de forma a manter sua autoria anônima, o que significa que seus dados pessoais, tais como nome e informações de contato, serão removidos dos Dados coletados antes que eles sejam utilizados em eventual pesquisa, para que não seja possível vincular a autoria dos dados ao Usuário. Assim que os dados se manterão apócrifos e poderão ser utilizados em publicações acadêmicas e apresentações, bem como em materiais de estudo de mercado, de ensino e aprimoramento de produtos.

 

12. LEGISLAÇÃO

O Termo de Uso e seu relacionamento com a Pearson são regidos pela Legislação Brasileira e qualquer questão que envolva qualquer tipo de litígio deverá ser resolvida no foro da comarca de São Paulo.

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida do conteúdo deste site.